INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -PROAD-2680-2022
Objeto
Contratação direta do Doutor JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NE T O, a fim de ministrar palestra telepresencial sobre "Direito de personalidade, rede social e dano moral trabalhista", no dia 1°/06/2022, com duração de 1 hora, no horário das 15h às 16h (horário de Brasília), durante o XXXI Encontro Institucional de Magistrados (as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. Valor: R$ 1.200,00.
Contratado
Doutor JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NE T O,
Processo Administrativo:
2680/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, c/c art. 13, ambas da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$1200.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.