Razão Social CNPJ Processo Objeto Penalidade Aplicada Data de Registro Vigência
J.C.M. NETO CONSTRUÇÕES EIRELI 15.384.280/0001-56 5992/2021 Contratação de empresa especializada para execução da reforma da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, em regime de empreitada por preço unitário. MULTA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O TRT 14º Região.(período de 4 meses).
J.C.M. NETO CONSTRUÇÕES EIRELI 15.384.280/0001-56 5991/2021 Contratação de empresa especializada para execução da reforma da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, em regime de empreitada por preço unitário. MULTA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O TRT 14º Região.(período de 4 meses).
ZIG- ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA 08788130/000142 5990/2021 Apuração de responsabilidade em desfavor da empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA, em razão de alegação do Fiscal de Contrato sobre eventual inexecução (total/parcial) dos termos do Contrato nº 15/2021, jo objeto é a reforma do prédio que abriga a Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO. ADVERTÊNCIA E MULTA -a) MULTA no percentual de 4% (quatro por cento), calculada sobre o valor total da contratação, pela inadimplência superar o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Cláusula 11.1 do contrato administrativo n. 15/2021 c/c Cláusulas 12, itens “b2” “b3” e Artigo 87, II da Lei n° 8.666/93, em razão do não cumprimento do prazo fixado no cronograma físico-financeiro; b) ADVERTÊNCIA . -
ZIG- ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA 08788130/000142 5993/2021 Trata-se de apuração de responsabilidade em desfavor da empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA, em razão de alegação do Fiscal de Contrato sobre eventual inexecução (total/parcial) dos termos do Contrato nº 16/21, cujo objeto é a reforma do prédio que abriga a Vara do Trabalho de VILHENARO ADVERTÊNCIA E MULTA -a) MULTA no percentual de 4% (quatro por cento), calculada sobre o valor total da contratação, pela inadimplência superar o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Cláusula 11.1 do contrato administrativo n. 16/2021 c/c Cláusulas 12, itens “b2” “b3” e Artigo 87, II da Lei n° 8.666/93, em razão do não cumprimento do prazo fixado no cronograma físico-financeiro; b) ADVERTÊNCIA . -
PROVISA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA 26156245000104 4901/2020 Descumprimento parcial do contrato. ADVERTÊNCIA -
NTC- NÚCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA 05.255.748/0001-59 9476/2018 Aquisição de licenças perpétuas de Windows Server, incluindo licenças tipo Windows Server Standard, Windows Server Datacenter e licenciamento de CAL (Client Access License). Advertência (art. 87, inciso I da Lei 8.666/93) -
ELETRPORTO SERVIÇOS EIRELI - ME 04.844.192/0001-73 22128/2017 Limpeza e conservação F. T. Rio Branco Suspensão de Licitar e Contratar (Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93)
REDE DE CONVÊNIOS DO BRASIL SERVICE LTDA - REDCONVY 05.946.982/0001-22 23692/2017 Prestação de serviços de Gestão de Frota Advertência (art. 87, inciso I da Lei 8.666/93) -
CLARO S/A 40.432.544/0001-47 22373/2017 Telefonia móvel Advertência (art. 87, inciso I da Lei 8.666/93) -
HELIO TSUNEO IKINIO - EPP 04.287.991/0001-96 90222.2016.000.14.00-5 Reforma e ampliação do prédio que abriga a Vara do Trabalho de Cacoal/RO Advertência (art. 87, inciso I da Lei 8.666/93) -
ELETROPORTO SERVIÇOS LTDA - ME 04.844.192/0001-73 90290.2016.000.14.00-4 Limpeza Rio Branco Advertência (art. 87, inciso I da Lei 8.666/93) -
CLARO S/A 40.432.544/0001-47 90221.2016.000.14.00-0 Telefonia móvel Advertência (art. 87, inciso I da Lei 8.666/93) -
LINDALVA ALVES LUCAS - ME 84.599.166/0001-66 90207.2016.000.14.00-7 Cessão de Uso do Restaurante Advertência (art. 87, inciso I da Lei 8.666/93) -
FORTESUL - Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda 02.576.238/0004-38 99242.2015.000.14.00-0 Postos de Vigilância (Armada) Suspensão de Licitar e Contratar (Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93)