INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 6103/2022
Objeto
Objeto: contratação direta de empresa para participação dos servidores LUIS ALEXANDRE FREITAS DA SILVA, Secretário da SECOM, e MAÍRA ISABEL DRISCHEL DA SILVA, chefe da Seção de Cerimonial e Eventos, no “XXVI Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo (CONCEP) - A ARTE DO CERIMONIAL E A MAGIA DO EMPREENDEDORISMO”, aberto ao público, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, na cidade do Rio de Janeiro (RJ)
Contratado
Empresa: Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo (CNCP-Brasil).
Processo Administrativo:
6103/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: inciso II, do art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário
Valor
R$15811.69
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.