Por unanimidade a Corte julgou procedente em parte o Dissídio Coletivo ingressado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur/RO) contra a Caerd, onde proibiu esta última de efetuar quaisquer descontos salariais por conta dos dias parados do movimento grevista, sob pena de multa de R$ 10 mil por desconto efetivado. [...]
Com jurisdição nos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza, a unidade trabalhista foi criada pela Lei nº 7.522, de 17 de julho de 1986 e instalada no dia 7 de agosto de 1987, na gestão do desembargador Oswaldo de Almeida Moura. [...]
O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região - Rondônia e Acre -Amatra14, Antonio Cesar Coelho, fala ao Justiça & Cidadania sobre Reforma Trabalhista, recentemente sancionada pela Presidência da República. [...]
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) prorrogaram até as 14h de sexta-feira, 4/8/2017, o prazo de inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de agosto de 2017. O plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. [...]
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, estará em Porto Velho no período de 14 a 18 de agosto de 2017 para realizar Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). Nos dias 15, das 9h às 16h, e dia 16, das 9h às 12h, o ministro estará à disposição do público na sede do TRT, rua Almirante Barroso, 600, Bairro Mocambo, em Porto Velho. [...]
Segundo o acórdão, 35% dos comissionados deverão ser exonerados em 30 dias, 30% em 60 dias e o restante até o prazo final dos 90 dias. A Caerd deverá ainda comprovar nos autos as demissões, no prazo de 10 dias. Caso descumpra a decisão, a multa será aplicada contra a Caerd, sendo que a presidente ou quem vier a substituí-la, responde solidariamente. [...]
O programa Justiça & Cidadania apresenta entrevista com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) Marcos Alaor Diniz Granjeia, sobre 'Formação e atuação dos magistrados, tanto no âmbito judicial como administrativo'. [...]
Um calendário de ações (acesse aqui) para a solução de pendências referente ao Processo 2039 (Ação de Isonomia de Técnicos Administrativos do ex-Território) foi definido na segunda-feira (24/07) em reunião da comissão mista formada por membros do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), Advocacia Geral da União (AGU/União), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero). [...]
A Faculdade de Rolim de Moura (FAROL) sediou na quinta-feira (20/7) a 5ª edição da Caravana Trabalhista com debates sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista, no Auditório da instituição, na Zona da Mata rondoniense.A Caravana que já passou por Porto Velho, Ariquemes (RO), Rio Branco (AC), reuniu mais de 1000 participantes e chegou a arrecadar quase 1 tonelada de alimentos não perecíveis, que estão sendo entregues à entidades beneficentes locais. [...]
