O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
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A nova determinação prorrogou para 9/4 a suspensão de todas as audiências e prazos processuais, considerando a cheia do rio do Acre e igarapés, que tem causado transtornos e prejuízos à sociedade local.
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Os valores arrecadados serão convertidos em cestas básicas que serão doadas a três instituições de Rondônia. As doações podem ser entregues a partir de hoje, 3 de abril.
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Conheça a história inspiradora da magistrada que há mais de três décadas faz a diferença na justiça trabalhista da 14ª Região.
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TRT-14 estende suspensão de audiências no Acre para as Unidades Judiciárias de 2º Grau.
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O encontro, que reúne ouvidores da Justiça do Trabalho de todo o país, abordou importantes temas como os desafios das Ouvidorias, perspectivas do Direito do Trabalho e da inteligência artificial, entre outros.
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As mudanças acontecem em razão da implantação de novo serviço de telefonia, a partir das 15h desta sexta-feira (31/3).
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A juíza Christiana D’Arc Damasceno Oliveira, autora da obra coletiva, foi homenageada pelo Innovare em 2020.
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A ação, realizada no 2º Batalhão da Polícia Militar, contou com a interação de 52 crianças, que participaram de palestra e receberam cartilhas e livros educativos sobre o tema “Trabalho Infantil: Trabalho não é coisa de criança!”.
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O Tribunal foi agraciado com Menção Honrosa na Modalidade Produtividade, por obter o maior número de acordos durante a 13ª Semana Nacional da Conciliação.
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