Regulamenta a faculdade de instalação das Varas do Trabalho Digitais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Normas Relacionadas
Regulamenta a faculdade de instalação de Gabinetes e unidades de Apoio, na modalidade exclusivamente digital, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Este ato disciplina o artigo 2º, § 2º, do ATO TRT14.GP Nº 005/2020, de 27 de abril de 2020, institui o NAAV - Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual e regulamenta o atendimento virtual dos jurisdicionados no âmbito do TRT da 14ª Região.
Institui, durante o período de isolamento social, objetivando reduzir a possibilidade de contágio da COVID – 19, as diretrizes para realização de audiências telepresenciais nas Varas dos Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) de 1º e 2º Graus do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, e dá outras providências.
Esta resolução regulamenta no âmbito do TRT da 14ª Região a aplicação da Resolução n. 341/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que determina aos Tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19
Regulamenta a Resolução Administrativa n. 42/2021.