Nota de Empenho nº 2025NE000827
Objeto
Alteração do enquadramento da Unidade Consumidora nº 20/197788-3 para a modalidade que permita a transferência de créditos de energia gerada para outras unidades consumidoras vinculadas ao mesmo CNPJ do TRT14, passando da condição atual de “Grupo B Optante” para a de “Grupo B”, incluindo a implantação de trafo, chaves e para-raios com troca de poste, no prédio que abriga a Vara do Trabalho de Jaru/RO.
Contratado
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Processo Administrativo:
5770/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 74, caput, da Lei 14.133/21.
Valor
R$39875.19
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.