Inexigibilidade de licitação 3389/2021
Objeto
Aquisição da assinatura, para acesso ao Sistema Web Gestão Tributária, referente à ferramenta GT-Fácil, pelo período de 1 (um) ano, com a finalidade de obter informações relevantes acerca da tributação de contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS), em regime de exclusividade.
Contratado
OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA.
Processo Administrativo:
3389/2021
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações c/c os arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 01/2021, republicada em 05/01/2021.
Valor
R$7188.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.