Inexigibilidade de licitação - 2211/2024
Objeto
Aquisição da assinatura para acesso ao Sistema Web Gestão Tributária, referente à ferramenta GT-Fácil da empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. CNPJ n.09.094.300/0001-51, pelo período de 1(um) ano, a contar da data da emissão da Nota de Empenho, com a finalidade de obter informações relevantes acerca da tributação de contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS).
Contratado
OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA
Processo Administrativo:
2211/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Valor
R$8388.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.