Inexigibilidade de licitação 3086/2021
Objeto
Cntratação direta do Sr. JULIANO FRUTUOSO DOS SANTOS para apresentar, dentro da aula “Laboratório de Alteridade”, palestra/depoimento na situação de “Ex-Presidiários”, no dia 18 de junho de 2021, das 13h às 14h, de modo telepresencial, tendo por público alvo os participantes do “XV Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho – Módulo Regional”, promovido, em parceria, pelas Escolas Judiciais dos TRTs 14ª, 23ª e 24ª.
Contratado
Juliano Frutuoso dos Santos
Processo Administrativo:
3086/2021
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, c/c art. 13, ambas da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$300.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.