Inexigibilidade de licitação
Objeto
Constitui objeto do presente instrumento particular, fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário pela CONTRATADA à CONTRATANTE sob o número de matrícula, órgão e endereço abaixo discriminados , visando atender as necessidades do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO.
Contratado
ÁGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA
Processo Administrativo:
4930/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
14.133/2021, Art. 74, caput
Valor
R$10000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.