Inexigibilidade de Licitacao 2016 11295/2015
Objeto
contratação da professora Dilsa Mondardo, objetivando assessoramento na elaboração do projeto Pedagógico e Regimento para Escola Judicial deste Tribunal. Valor Total: R$ 11.320.00.
Contratado
Professora Dilsa Mondardo
Processo Administrativo:
11295/2015
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
inciso II, do art. 25 c/c inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93. Reconhecimento: Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do TRT-14ª Região
Valor
R$1132000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.