Inexigibilidade de Licitacao 2018 28728/2018

Objeto

contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL ¿ Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado ¿ STFC local, de forma contínua, compreendendo as chamadas locais originadas nas Unidades deste Tribunal, localizadas nos Municípios do interior dos Estados de Rondônia e Acre. Empresa: OI S.A. Valor estimado anual: Lote I - R$ 33.147,64 e Lote II ¿ R$ 10.947,70, perfazendo o valor total de referência estimado em R$ 44.095,34.

Contratado
OI S.A.
Processo Administrativo: 28728/2018
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações, c/c os artigos 8º e 10º, da Portaria GP nº 0001/2017. Reconhecimento: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral das Secretarias, do TRT-14ª Região.
Valor
R$33147.64

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.