Inexigibilidade de Licitacao 2019 783/2019

Objeto

contratação de empresa a fim de realizar treinamento de "CURSO SOBRE QUESTÕES POLÊMICOS E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ¿ STF, TCU e CNJ (Atualização do RJU (Lei n. 8.112/90, alterada pelas Leis ns 13.135/2015, 13/172/2015, 13.328/2016, 13.370/2016 e MP n. 871/2019), para articipação de até 15 servidores desta justiça especializada, incluindo 01 de cortesia, com carga horária de 16 horas, nos dias 15 e 16 de agosto, nas dependências da Escola Judicial em Porto Velho. Empresa: SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKENTIG LTDA. Valor: R$ 18.000,00.

Contratado
SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKENTIG LTDA.
Processo Administrativo: 783/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas lterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Diretor da Escola Judicial do TRT-14ª Região
Valor
R$18000.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.