INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 1550/2024
Objeto
Contratação de empresa para ministrar o Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios, a ser realizado no período de 15 a 19/4/2024, na Plataforma da Contratada (Google Meet), modalidade telepresencial, com carga horária de 24 horas aula, para os servidores: Davisson Lucas Vieira Afonso, Vinícius Campos Saady e Maria do Socorro Borges Lisboa Oliveira.
Contratado
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA
Processo Administrativo:
1550/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021 ,art. 74 , III , alínea H
Valor
R$9870.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.