Inexigibilidade de Licitacao 2016 16839/2016
Objeto
contratação de empresa prestadora dos serviços exclusivos de fornecimento de água e esgoto, para suprir as necessidades da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, durante o exercício 2016. Empresa:ÁGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA. Valor: R$ 4.800,00.
Contratado
ÁGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA.
Processo Administrativo:
16839/2016
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações. Reconhecimento: Raimundo José Zacarias da Costa, Diretor-Geral das Secretarias, do TRT-14ª Região
Valor
R$4800.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.