INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 2211/2024
Objeto
Contratação de empresa visando a aquisição da assinatura para acesso ao Sistema Web Gestão Tributária, referente a ferramenta GT-Fácil, com a finalidade de obter informações relevantes acerca da tributação de contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS), pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 27/6/2024.
Contratado
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA
Processo Administrativo:
2211/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021 ,art. 74 , I
Valor
R$8388.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.