Inexigibilidade de Licitacao 2016 11503/2015
Objeto
contratação de empresa visando a realização do Curso Prática de Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito (Lei 8.112/90), com enfase na ordenação correta do Processo Disciplinar, destinado ao treinamento de uma turma de servidores deste Tribunal, na cidade de Porto Velho/RO, com carga horária de 24h, período a ser definido. Empresa: IOC ¿ CAPACITAÇÃO LTDA. Valor estimado: R$ 26.500.
Contratado
IOC ¿ CAPACITAÇÃO LTDA.
Processo Administrativo:
11503/2015
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
inciso II, do art. 25 c/c inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93. Reconhecimento: Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do TRT-14ª Região.
Valor
R$26500.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.