Inexigibilidade de Licitacao 2018 24219/2017
Objeto
contratação de serviços de publicação de matérias na Imprensa Nacional (DOU), em decorrência de sua exclusividade dos serviços, para suprir as necessidades deste Tribunal do Trabalho, durante o exercício 2018. Empresa: Imprensa Nacional ¿ DOU. Valor estimado anual: R$ 66.037,00.
Contratado
Imprensa Nacional ¿ DOU.
Processo Administrativo:
24219/2017
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações, c/c os artigos 2º, 8º e 10º, inciso III, da Portaria GP nº 0001/2017. Reconhecimento: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral das Secretarias, do TRT-14ª Região. Porto Velho, 27 de no
Valor
R$66037.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.