INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD-1693/2022
Objeto
Contratação de serviços de visualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas da ABNT, via Web, e montagem de uma coleção atualizada automaticamente de 70 (setenta) normas técnicas ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN), pelo período de 12 meses.
Contratado
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Valor: R$ 4.033,90
Processo Administrativo:
1693/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações c/c os arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 0001/2021, publicada em 05/01/2021.
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.