Inexigibilidade de Licitacao 2018 24519/2017
Objeto
Contratação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e dos serviços complementares, para as necessidades das Unidades Trabalhistas em Rio Branco/AC e no interior do estado do Acre, durante o exercício 2018, com gasto anual estimado em R$ 19.200,00, em favor do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DEPASA.
Contratado
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DEPASA.
Processo Administrativo:
24519/2017
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
nos termos dos artigos 25 da Lei 8.666/93 e alterações c/c os art. 9º da Portaria GP nº 001/2017 de 02/01/2017, com última republicação em 11/09/2017. Reconhecimento e ratificação: Raimundo José Zacarias da Costa, Secretário Administrativo, TRT-14ª Região
Valor
R$19200.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.