Inexigibilidade de licitação - PROAD 4903/2024
Objeto
Contratação direta da concessionária de serviço público - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA (CAERD) - para forn cimento de água tratada às unidades trabalhistas de Porto Velho, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ouro Preto do Oeste e São Miguel do Guaporé.
Contratado
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA (CAERD)
Processo Administrativo:
4903/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput - É inexigível a licitação quando inviável a competição
Valor
R$141900.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.