INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 3948/2023

Objeto

Contratação direta da docente DANIELA FERRARI KOVACS para atuar como palestrante na 3ª edição da “Semana da Diversidade: A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades”, a ser proferida no dia 1º de agosto, das 15h15 às 16h45 (horário de Rondônia) das 16h15 às 17h45 (horário de Brasília), e das 14h15 às 15h45 (horário do Acre), com carga horária de 1,5 hora-aula, por meio de palestra telepresencial transmitida ao vivo para o canal da EJUD14 no YouTube, tendo como público alvo magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A participação também será franqueada a magistrados, servidores, estagiários de outros Tribunais, bem como advogados, membros do Ministério Público e toda a comunidade jurídica e não-jurídica interessada no aprofundamento do debate inclusivo. Valor: R$ 602,65

Contratado
Docente Daniela Ferrari Kovacs, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
Processo Administrativo: 3948/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região
Valor
R$602.65

Autorização