INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD-453/2023
Objeto
Contratação direta da empresa, da Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento - SBGS, para capacitação do servidor DÁVISSON LUCAS VIEIRA AFONSO, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, no CURSO GESTÃO DO CONHECIMENTO, que será realizado no período de 27/02 a 20/07/2023, de modo online e ao vivo, com carga horária de 100 horas/aula.
R$ 3.640,00 .
Contratado
SOCIEDADE BRASILEIRA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO -SBGS
Processo Administrativo:
453/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$364000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.