INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD- 3351/2022
Objeto
Contratação direta da empresa INSTITUTO EDUCERE LTDA para ministrar cursos de formação e aperfeiçoamento para magistrados, servidores e estagiários em cursos da área judiciária, administrativa e desenvolvimento de competências, para o período de 1/9/2022 a 30/11/2022, 03 (três) meses –SETEMBRO, OUTUBRO, E NOVEMBRO na plataforma da Contratada, na modalidade à distância – EAD. Empresa: INSTITUTO EDUCERE LTDA. Valor Total: R$ 17.000,00.
Contratado
INSTITUTO EDUCERE LTDA. Valor Total: R$ 17.000,00.
Processo Administrativo:
3351/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário
Valor
R$17000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.