INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -PROAD-600/2023
Objeto
Contratação direta da empresa para capacitação a capacitação de 9 (nove) servidores lotados na escola Judicial, no Curso Contratação Serviços de T&D na Administração Pública, no período de 27 a 30 de março de 2023, no horário das 8h às 12h (horário de Rondônia), de forma telepresencial.
R$ 15.200,00
Contratado
SUPERCIA CAPACITACÃO E MARKETING EIREL
Processo Administrativo:
600/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$15.20
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.