Inexigibilidade de Licitacao 2019 4746/2019

Objeto

contratação direta da empresa para participação dos magistrados Cleiton William Kraemer Poerner, Christiana Darc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, Francisco José Pinheiro Cruz, Ilson Alves Pequeno Júnior, Luzinalia de Souza Moraes, Maria Cesarineide de Souza Lima, Silmara Negrett, Socorro Guimarães, Soneane Raquel Dias Loura e Vitor Leandro Yamada, no 59º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, no período de 17 a 19 de junho de 2019, na cidade de São Paulo/SP. Empresa: LTR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Valor: R$18.000,00.

Contratado
LTR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.
Processo Administrativo: 4746/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargador Osmar J. Barneze, Presidente do TRT-14ª Região. Porto Velho, 17 de maio de 2019.
Valor
R$18000.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.