Inexigibilidade de Licitacao 2019 803/2019

Objeto

contratação direta da empresa visando a participação da servidora MARIA LÚCIA COSTA ALBUQUERQUE PIRES, lotada na Assessoria Administrativa da Presidência, no "Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública nos Termos da Portaria do Ministério da Previdência 154/08 em Consonância com as Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03, 47/05 e 70/12", aberto ao público, no período de 04 a 05/07/2019, com carga horária de 16 horas-aula, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu-PR. Empresa: ONE CURSOS ¿ TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA. Valor: R$ 2.290,00.

Contratado
ONE CURSOS ¿ TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA.
Processo Administrativo: 803/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargador Osmar J. Barneze, Presidente do TRT-14ª Região. Porto Velho, 22 de maio de 2019
Valor
R$2290.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.