INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD- 1620/2022
Objeto
Contratação direta de empresa, a fim de aquisição de assinatura para acesso ao produto online Biblioteca Digital Saraiva, com 30 acessos simultâneos, pelo período de 12 meses.
Contratado
EMPRESA SARAIVA EDUCAÇÃO LTDA-valor de R$ 13.284,00
Processo Administrativo:
1620/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações c/c os arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 0001/2021, publicada em 05/01/2021.
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.