INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD-3501-2022

Objeto

: Contratação direta de empresa para ministração de curso de “PROGRAMA DE RECICLAGEM ANUAL PARA A ATIVIDADE DE SEGURANÇA” visando a capacitação de até 41 (quarenta e um) servidores ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial deste Tribunal, na modalidade semipresencial, turma única com etapa a distância (parte teórica) e etapa presencial (teste físico), no total de 49 horas/aula, a ser realizado entre agosto e setembro de 2022.

Valor Total: R$ 32.800,00

Contratado
CENTRO DE ESTUDOS DE CIENCIAS POLICIAIS LTDA. Valor Total: R$ 32.800,00
Processo Administrativo: 3501/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996- Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$32800.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.