INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 1490/2023
Objeto
Contratação direta de empresa para ministração do “CURSO BÁSICO DE LIBRAS APLICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO”, a ser realizado no período de 05 a 30/06/2023, das 8h30 às 12h30 (horário de Rondônia), com carga horária de 60 horas-aula, de forma telepresencial, a fim de capacitar 30 servidores do TRT14. Empresa: TALENTOS HUMANOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS. Valor Total: R$ 14.400,00
Contratado
TALENTOS HUMANOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS EIRELE-ME- CNPJ 05.631.779/0001-67
Processo Administrativo:
1490/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região.
Valor
R$14400.00