INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD- 3259-22

Objeto

Contratação direta de empresa para ministrar o “CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PERÍCIAS DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS E DIREITOS”, a ser realizado no período de 02/08/2022 a 02/07/2023, com duração aproximadamente de 12 (doze) meses, e carga horária de 480 horas-aula, por meio de videoconferência, para capacitar 34 (trinta e quatro) servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal deste TRT.

Valor Total: R$ 110.500,00. 

Contratado
UNYEAD EDUCACIONAL S.A.. Valor Total: R$ 110.500,00.
Processo Administrativo: 3259/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
. Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535 /1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$110500.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.