Inexigibilidade de Licitacao 2018 23360/2017
Objeto
contratação direta de empresa para prestação de serviços de jardinagem no prédio onde funciona a Vara Trabalhista de Cruzeiro do Sul/AC. Valor Anual: R$ 11.160,00. Empresa: GISALDA M. C. SAMPAIO - ME.
Processo Administrativo:
23360/2017
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações, c/c Portaria GP nº 001/2017.
Valor
R$11160.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.