INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 3029-2022
Objeto
Contratação direta de empresa, visando a assinatura de ferramenta de consulta para gestão contratual e consultoria jurídica (informativo Zênite Fácil), pelo período de 12 meses, a fim de atender as necessidades de pesquisas jurídicas deste TRT da 14ª Região.
Valor R$ 9.766,00
Contratado
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.. Valor Total: R$ 9.766,00
Processo Administrativo:
3029/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações c/c os arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 0001/2021, publicada em 05/01/2021
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.