INEXIBILIDADE PROAD 552/2022
Objeto
contratação direta de empresa visando ministração de treinamento do "CURSO DE CAPACITAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA MANUSEIO, POSSE/PORTE DE ARMA DE FOGO", para capacitação de 02 (dois) servidores ocupantes de cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Especializada/Especialidade Psicologia, do quadro permanente deste Tribunal, com previsão para prestação dos serviços no período de 28 a 30/09/2022, carga horária de 40 horas-aula.
Contratado
A. & M. COMERCIO, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. Valor Total: R$ 3.600,00
Processo Administrativo:
552/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
: inciso II, do art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996- Plenário e 439/1998
Valor
R$3600.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.