PROAD- 3206-2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto

Contratação direta do docente Cristian José Oliveira Santos Brayner, pessoa física, a fim de ministrar palestra com o tema “As Bibliotecas Jurídicas como Espaços de Tutela dos Direitos Humanos”, com carga-horária de 2h, como uma das atividades da 2ª edição da “Semana da Diversidade – “Celebrar, Proteger e Valorizar a Diversidade Sexual e de Gênero”, a ser realizada no dia no dia 1º de julho do ano corrente (sexta-feira), das 16h às 18h (horário de Brasília), das 15h às 17h (horário de Rondônia) e das 14h às 16h (horário do Acre).

Valor: R$ $ 825,00.

Contratado
CRISTIAN JOSÉ OLIVEIRA SANTOS BRAYNER, R$ 825,00
Processo Administrativo: 3206/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$825.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.