INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 4293/2023
Objeto
Contratação direta do docente MAURÍCIO SERPA FRANÇA para ministrar a palestra a “O DIREITO À TERRA E AO TRABALHO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL”, no dia 02 de agosto de 2023, no horário 15h às 16h30 (horário de Rondônia), de forma telepresencial,com transmissão ao vivo no canal da EJUD14 no YouTube, durante a 3ª edição da “Semana da Diversidade: A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades”, promovida por este Tribunal. Valor: R$ 656,50
Contratado
docente MAURÍCIO SERPA FRANÇA p
Processo Administrativo:
4293/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$656.50