INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 5781/2023
Objeto
contratação direta do docente Sr. INÁCIO MAGALHÃES FILHO, para ministrar o curso “REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, no horário das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30 (horário de Rondônia), com carga horária de 12 horas-aula, a ser realizado na modalidade híbrida, na Cidade de Porto Velho/RO, com transmissão pela plataforma Zoom, tendo por público-alvo magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regiã
Contratado
docente Sr. INÁCIO MAGALHÃES FILHO,
Processo Administrativo:
5781/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$16000.00