Inexigibilidade de Licitacao 2014 1217/2014
Objeto
Contratação do Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, do TRT 3ª Região, para ministrar o Curso de Formação Continuada em Processo Judicial Eletrônico, com carga horária de 8 horas, durante o XVIII Encontro Institucional de Magistrados deste Tribunal. Período: 12/11/2014, na cidade de Porto Velho/RO. Valor Total: R$ 4.000,00.
Contratado
Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Processo Administrativo:
1217/2014
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
inciso II do art. 25 c/c inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93. Reconhecimento: Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, Presidente do TRT-14ª Região
Valor
R$4000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.