Inexigibilidade de Licitacao 2015 2061/2015
Objeto
Contratação do Exmo Senhor João Humberto Cesário, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis/MT, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para ministrar a palestra "Processo do Trabalho e o Novo Código de Processo Civil: Diálogo entre os artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015", no dia 27/5/2015, por ocasião do I Encontro de Assessores e Assistentes de Magistrados deste Tribunal, na cidade de Porto Velho/RO. Valor Total: R$ 600,00.
Contratado
Exmo Senhor João Humberto Cesário, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis/MT, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Processo Administrativo:
2061/2015
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
inciso II do art. 25 c/c inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93. Reconhecimento: Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do TRT-14ª Região.
Valor
R$600.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
