Inexigibilidade de licitação - 34/2024
Objeto
Contratação do Minicurso Teoria e prática sobre os normativos do CNJ sobre direitos humanos, a ser ministrado pelo Doutor José Ricardo Ferreira Cunha, como uma das atividades do XXXVI Encontro Institucional de Magistrados (as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre nos dias 8 e 9 de agosto na cidade de Porto Velho.
Contratado
DC CONSULTORIA, TREINAMENTO E PESQUISA ME
Processo Administrativo:
4009/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f - Serviços técnicos especializados - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Valor
R$15500.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.