Inexigibilidade de Licitacao 2017 17641/2016
Objeto
contratação para fornecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto na Vara Trabalhista de Vilhena, durante o exercício de 2017. Empresa: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTOS ¿ SAAE. Valor estimado anual: R$ 4.240,00.
Contratado
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTOS ¿ SAAE.
Processo Administrativo:
17641/2016
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações. Reconhecimento: André Luís Chaves Moreira, Diretor-Geral das Secretarias, do TRT-14ª Região, em substituição
Valor
R$4240.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.