Inexigibilidade de Licitacao 2016 11943/2015
Objeto
despesa referente ao fornecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto para atender a Vara do Trabalho de Cacoal/RO, durante o exercício de 2016. Valor anual: R$ 1.560,00. Empresa: Serviço Autônomo de Águas e Esgotos ¿ SAAE/Cacoal.
Processo Administrativo:
11943/2015
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações c/c art. 8º, III, da Portaria GP 3042/2014. Reconhecimento: Raimundo José Zacarias da Costa, Diretor-Geral das Secretarias do TRT-14ª Região.
Valor
R$1560.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.