INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 4814/2022

Objeto

Objeto: contratação direta da docente Maria Alexandra Viegas Cortez da Cunha (pessoa física), a fim de ministrar palestra sobre “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL”, no dia 22 de setembro do ano corrente, das 15h às 16h (horário de Brasília), das 14h às 15h (horário de Rondônia) e das 13h às 14h (horário do Acre), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, no canal do YouTube da Escola Judicial, no encontro de gestores do TRT14. Valor Total: R$ 1.000,00.

Contratado
Contratação direta da docente Maria Alexandra Viegas Cortez da Cunha (pessoa física)
Processo Administrativo: 4814/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
. Amparo legal: inciso II, do art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário.
Valor
R$1000.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.