INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 4641/2022
Objeto
Objeto: contratação direta de empresa para ministrar a palestra “Direito Digital e Segurança das Redes”, a ser proferida pelo Doutor Ronaldo Lemos, durante o Encontro de Gestores do TRT14, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2022, das 12h às 13h (horário de Brasília), de modo telepresencial, com carga horária de 1 hora aula, tendo como público-alvo os gestores deste Regional. Empresa: ZERO CONSULTORIA E PRODUÇÃO LTDA. Valor Total: R$ 20.000,00.
Contratado
contratação direta de empresa para ministrar a palestra “Direito Digital e Segurança das Redes”, a ser proferida pelo Doutor Ronaldo Lemos.
Processo Administrativo:
4641/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: inciso II, do art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário.
Valor
R$20000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.