INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 4924/2022

Objeto

Objeto: contratação direta de empresa para realizar a palestra “OFICIAL DE JUSTIÇA: QUEM EU SOU?”, a ser ministrada pelo Sr. NAHON FRANCISCO TEIXEIRA SANTOS DE CASTRO, durante o Encontro de Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2022, das 14h às 15h30m (horário de Rondônia), de modo telepresencial, com carga horária de 1,5 hora aula, tendo como público-alvo os(as) servidores(as) ocupantes do cargo de Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) deste Regional. Empresa: BASTOS PROMOÇÃO DE EVENTOS E PALESTRAS. 

Contratado
Empresa: BASTOS PROMOÇÃO DE EVENTOS E PALESTRAS.
Processo Administrativo: 4924/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: inciso II, do art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário.
Valor
R$4000.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.