INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 6435/2022
Objeto
Objeto: contratação direta de empresa para ministrar a palestra “ÉTICA E O JUDICIÁRIO”, a ser proferida pelo Professor Doutor Clóvis de Barros Filho, a ser realizada em 8 de dezembro de 2022, das 16:00 às 17:00 horas (horário de Brasília), de modo telepresencial, com carga horária de 1:00 (uma hora), durante o evento de Encerramento das Atividades da Escola Judicial do TRT da 14ª Região.
Contratado
ÉTICA - SERVIÇOS DE PALESTRAS, ENSINO, CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Processo Administrativo:
6435/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: inciso II, do art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário.
Valor
R$25000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.