INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA 3654/2022
Objeto
Objeto: contratação direta de empresa referente à participação dos (as) servidores (as) MAÍRA ISABEL DRISCHEL DA SILVA e LUIS ALEXANDRE FREITAS DA SILVA, ambos lotados (as) na SECOM, no curso “Completo Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos – Teoria e Prática”, ao vivo na modalidade ensino a distância (EAD), nos dias 15 a 18/08/2022, carga horária de 16h/a, das 14h às 18h – horário de Brasília. Empresa: CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA.
Contratado
Empresa: CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA.
Processo Administrativo:
3654/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$3180.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.