Inexigibilidade de Licitacao 2014 001334-69.2014.5.14.0000/
Objeto
pagamento junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia CREA/RO, de taxa para os Formulários de Anotação de Responsabilidade Técnica ¿ ART, referentes ao projeto arquitetônico e ao orçamento da obra de ampliação do Fórum Trabalhista de Ariquemes. Valor: R$ 222,74.
Contratado
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia CREA/RO
Processo Administrativo:
Processo Administrativo Antigo
001334-69.2014.5.14.0000
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 c/c os arts. 6º e 8º da Portaria GP nº 30/2013, alterada pela Portaria GP nº 1740/2013. Reconhecimento: Eder Jorge Machado Santana, Diretor-Geral das Secretarias do TRT-14ª Região, em substituição
Valor
R$222.74
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.