Inexigibilidade de Licitacao 2014 885/2014
Objeto
Realização do Curso de Formação Continuada em Efetividade da Execução Trabalhista, destinado à capacitação de magistrados deste Tribunal, a ser ministrado pelo Excelentíssimo Senhor Júlio César Bebber, Juiz do Trabalho da 24ª Região, no período de 21 e 22/8/2014, na cidade de Porto Velho/RO. Valor Total: R$ 8.000,00.
Contratado
Excelentíssimo Senhor Júlio César Bebber, Juiz do Trabalho da 24ª Região
Processo Administrativo:
885/2014
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
inciso II do art. 25 c/c inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações. Reconhecimento e Ratificação: Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, Presidente do TRT-14ª Região
Valor
R$8000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.